A definição de preços e reembolsos de tecnologias de saúde, de acordo com o regulamento, não será decidida a nível europeu. Essas decisões são tomadas pelos respetivos Estados-Membros, aplicando os seus processos nacionais de ATS e tomada de decisão. Estes deverão dar a devida consideração aos resultados do relatório da JCA (se disponível ou esperado no momento de uma ATS nacional).

Os Estados-Membros também podem decidir sobre o valor acrescentado de uma tecnologia de saúde no contexto dos seus sistemas de saúde específicos e devem considerar as partes dos relatórios da JCA disponíveis que sejam relevantes nesse contexto.

Se considerarmos o ciclo de vida de um novo produto medicinal, desde a sua conceção até o ponto de utilização nos cuidados de saúde, de acordo com o HTAR, a Figura 7 mostra uma visão geral de alto nível que pode ser elaborada:

Figura 7: Visão geral dos processos regulatórios e de ATS no âmbito do HTAR Adaptado de: Extrapolação de dados Necessidade de métodos inovadores de HTA. Goetsch (2023) Zorginstituut Nederland https://www.rsnn.nl/sites/rsnn/files/Wim%20Goettsch.pdf