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  • Em 2021, a União Europeia (UE) adotou o Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR). Este regulamento tem como objetivo harmonizar, melhorar e fomentar a cooperação nos processos de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS)  entre os Estados-Membros e as respetivas   autoridades e organismos nacionais.. 

    Este regulamento estabelece um quadro permanente para o trabalho conjunto em matéria de ATS em toda a UE e entre as autoridades e organismos de ATS dos Estados-Membros, que será aplicável a partir de 2025. O objetivo é contribuir para a melhoria da disponibilidade de tecnologias inovadoras em saúde para as pessoas com doença da UE, tais como medicamentos e determinados dispositivos médicos, garantindo um uso eficiente dos recursos e reforçando a qualidade da ATS em toda a UE.

    Mais informação sobre o Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde está disponível no site da Comissão Europeia: Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde da UE. Aplicação do regulamento relativo à avaliação das tecnologias da saúde - Comissão Europeia

    Continua a ser da responsabilidade das autoridades e organismos nacionais de ATS dos Estados-Membros avaliar domínios como o económico e o social e formular recomendações e/ou decisões sobre o reembolso das tecnologias de saúde a nível nacional. 

    Organização e Principais Atividades de ATS do Regulamento  

    A figura seguinte ilustra os diversos grupos de trabalho e as suas respetivas tarefas. Cada um destes subgrupos desempenha um papel fundamental no processo de ATS da UE. O conteúdo a seguir abordará cada ‘tópico principal’, explicando o seu papel, responsabilidades e estrutura. 

    Figura 1: Adaptado de Governança e elementos-chave do HTAR. Fonte: Comissão Europeia, 2023. Disponível em: hta_20230918_co01_en.pdf (europa.eu)

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